Título: Lei Ordinária 697/2023
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais-SP a abrir créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações do Orçamento Municipal do Exercício de 2023, conforme dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal."
Título: Lei Ordinária 696/2023
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Monserrat, objetivando o desenvolvimento de ações voltadas à Proteção da Mulher."
Título: Lei Ordinária 695/2023
Resumo:
“Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito municipal e do vice-prefeito, e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 694/2023
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, para atendimento do Setor Cultural, com recursos previstos na Lei Complementar nº 195/2022 - LC Paulo Gustavo e no Decreto Federal nº 11.525/2023."
Documento Completo em PDF