Título: Lei Ordinária 669/2022
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, para o atendimento de despesas de custeio vinculadas à recursos repassados pelos Governos Federal e Estadual."
Título: Lei Ordinária 668/2022
Resumo:
“Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do município de forma eletrônica."
Título: Lei Ordinária 667/2022
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2022, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014."
Título: Lei Ordinária 666/2022
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, para o atendimento de despesas na área de educação, com recursos vinculados do FUNDEB – Saldo Residual do Exercício de 2021."
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