Titulo: Lei Complementar 47/2012

Resumo:
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo de Novais no exercício de 2012 e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 46/2011

Resumo:
“Altera o Valor da gratificação paga ao Conselheiro Tutelar do município de Novais e dá outras providencias.”

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Titulo: Lei Complementar 45/2011

Resumo:
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo de Novais no exercício de 2011.”

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Titulo: Lei Complementar 44/2010

Resumo:
“Dispõe sobre criação e extinção de cargos públicos de provimento efetivo constantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Novais e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 43/2009

Resumo:
“Altera o valor da gratificação de conselheiros tutelares do município de Novais e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 42/2009

Resumo:
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo de Novais no exercício de 2009 e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 41/2008

Resumo:
“Dispõe sobre extinção e criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novais e dá outras providências.”

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