Titulo: Lei Complementar 19/2004

Resumo:
“Concede reajuste aos servidores municipais inativos cujos cargos foram extintos pela lei nº 150/97.”

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Titulo: Lei Complementar 18/2004

Resumo:
“Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novais e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 17/2004

Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da prefeitura municipal de Novais e no quadro do magistério público de Novais e dá outras providências.”

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 Titulo: Lei Complementar 16/2003

Resumo:
“Altera artigos do capítulo III do título II e o anexo II, que trata do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza na Lei Complementar nº 03/2001,de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 15/2003

Resumo:
“Dispõe sobre o estatuto do clube recreativo "Vereador Eduardo Fernandes Dias" se Conselho Diretor e seus Conselhos sociais e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 14/2003

Resumo:
“Acrescenta o inciso XII, ao at. 33, da LC nº 006/02, dispondo sobre o pagamento de GTCN aos integrantes do quadro do magistério público de Novais, e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 13/2003

Resumo:
“Dispõe sobre o processo de escolha e o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências.”

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