Lei Ordinária 709/2024
Título: Lei Ordinária 709/2024
Resumo:
“Dispõe sobre a fixação dos valores referente as gratificações de atividades por designação servidores públicos da Câmara Municipal de Novais e dá outras providências."
Documento Completo em PDFLei Ordinária 708/2024
Título: Lei Ordinária 708/2024
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, para o atendimento de despesas de custeio e investimentos, vinculados à recursos financeiros oriundos dos Governos Federal e Estadual, e de contrapartida."
Lei Ordinária 707/2024
Título: Lei Ordinária 707/2024
Resumo:
“Dispõe sobre a alterações do parágrafo único do art. 1º e do inciso V do § 4º do art. 3º da lei nº 641/2021, de 23 de março de 2021 e dá outras providências."
Lei Ordinária 706/2024
Título: Lei Ordinária 706/2024
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a celebrar Termo de Colaboração com a instituição Lar Joana D’Arc, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2024, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014."