Lei Complementar 058/2013
Titulo: Lei Complementar 058/2013
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo público afeto à Administração Pública Direta, Junto ao Quadro de Profissional da Prefeitura Municipal de Novais.”
Documento Completo em PDFLei Complementar 057/2013
Titulo: Lei Complementar 057/2013
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo público no Quadro dos Profissionais da Educação do Município de Novais, instituído pela lei complementar nº 027, de 10 de março de 2006 e dá outras providências.”
Lei Complementar 056/2013
Titulo: Lei Complementar 056/2013
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo público junto ao quadro dos profissional da prefeitura do município de Novais e dá outras providências.”
Lei Complementar 055/2013
Titulo: Lei Complementar 055/2013
Resumo:
“Cria adicional de atividade exclusiva para profissionais de nível superior designados para exercício de suas funções junto a estratégia saúde da família.”