Lei Complementar 30/2007
Titulo: Lei Complementar 30/2007
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novais e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFLei Complementar 29/2006
Titulo: Lei Complementar 29/2006
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do quadro de empregados públicos para atendimento do Programa Saúde da Família-PSF e Programa Saúde Bucal junto a Prefeitura Municipal de Novais e dá outras providências.”
Lei Complementar 28/2006
Titulo: Lei Complementar 28/2006
Resumo:
“Dispõe sobre extinção e criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novais, revoga o anexo I e anexo II da Lei Complementar nº 026/2005 de 11 de março de 2005 e dá outras providências.”
Lei Complementar 27/2006
Titulo: Lei Complementar 27/2006
Resumo:
“Modifica o estatuto do magistério, o Plano de Carreira e altera tabela de vencimentos de docentes e especialistas em Educação e dá outras providências.”