Lei Ordinária 36/1993
Titulo: Lei Ordinária 36/1993
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referências.”
Documento Completo em PDFLei Ordinária 35/1993
Titulo: Lei Ordinária 35/1993
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referências e dá outras providências.”
Lei Ordinária 34/1993
Titulo: Lei Ordinária 34/1993
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo para implantação do Programa Patrulha Agrícola e dá outras providências.”
Lei Ordinária 33/1993
Titulo: Lei Ordinária 33/1993
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento para a transição de imóvel.”