Lei Ordinária 24/1993
Titulo: Lei Ordinária 24/1993
Resumo:
“Dispõe sobre crianção de emprego público de operador de micro.”
Titulo: Lei Ordinária 24/1993
Resumo:
“Dispõe sobre crianção de emprego público de operador de micro.”
Titulo: Lei Ordinária 23/1993
Resumo:
“Dispõe sobre concessão de subvenção social e da ou trás providências.”
Titulo: Lei Ordinária 22/1993
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do artigo 1º da lei nº 10/93.”
Titulo: Lei Ordinária 21/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.”