Lei Ordinária 28/1993
Titulo: Lei Ordinária 28/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1.994.”
Documento Completo em PDFLei Ordinária 27/1993
Titulo: Lei Ordinária 27/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal e dá outras providências.”
Lei Ordinária 26/1993
Titulo: Lei Ordinária 26/1993
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do anexo III da lei nº 14/93.”
Lei Ordinária 25/1993
Titulo: Lei Ordinária 25/1993
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo municipal a promover a adesão a grupos de consórcios com o fim específico de adquirir um veículo para a Educação e um veículo para o gabinete do prefeito municipal e dá outras providências.”