Lei Ordinária 32/1993
Titulo: Lei Ordinária 32/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Documento Completo em PDFLei Ordinária 31/1993
Titulo: Lei Ordinária 31/1993
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo municipal a locar imóveis destinados ao funcionamento de agências ou postos de serviços de órgãos estaduais ou federais e dá outras providências.”
Lei Ordinária 30/1993
Titulo: Lei Ordinária 30/1993
Resumo:
“Institui o Brasão de Armas do município de Novais.”
Lei Ordinária 29/1993
Titulo: Lei Ordinária 29/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do do Fundo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências.”