Lei Ordinária 16/1993
Titulo: Lei Ordinária 16/1993
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para concessão administrativa da Padaria Municipal.”
Titulo: Lei Ordinária 16/1993
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para concessão administrativa da Padaria Municipal.”
Titulo: Lei Ordinária 15/1993
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno destinado a implantação do Parque Industrial.”
Titulo: Lei Ordinária 14/1993
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do anexo III da lei nº 009/93.”
Titulo: Lei Ordinária 13/1993
Resumo:
“Dispõe sobre denominação de via pública.”