A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) divulgou o balanço da 23ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que aconteceu entre 6 e 10 de março. Em média, a campanha contou com a participação de 344 magistrados por dia, além de mais de 1064 servidores.

Durante o período, foram 5556 processos com sentença ou decisão, além de 4737 despachos proferidos e 1179 medidas protetivas concedidas. Ao todo, foram 13 júris e mais de 247 audiências realizadas nas comarcas de São Paulo.

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão recebidas no período de 31 de Março de 2023 a 28 de Abril de 2023, no horário  das 8:00 às 14:00 h, no Centro de Atendimento ao Cidadão (BANCO DO POVO),  na Praça Lourenço Gil Martins – Centro – Novais – Telefone: 17 – 3561.1262 – com Izabela.

Requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar:

Reconhecida idoneidade moral
Idade igual ou superior a 21 anos na data da inscrição.
Residir no município de Novais.
Estar em gozo dos direitos políticos.
Escolaridade, ensino médio completo. (2º grau)
Demonstrar capacidade no trato com crianças e/ou adolescentes.
Ter disponibilidade de tempo para o exercício da função, obedecendo a carga horária    estabelecida e fazendo plantões aos sábados, domingos e feriados mediante escala.
Aprovação em prova escrita sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, onde o candidato para ser aprovado deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.
Participação com presença obrigatória dos pré-candidatos à minicurso preparatório abordando conteúdo programático da prova.
Entrevista pessoal a ser realizada pelo Poder Judiciário ou CMDCA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Novais, por seu presidente e no uso de suas atribuições legais e cumprindo legislação específica, com o objetivo de realizar a, Eleição Unificada do Conselho Tutelar do Município de NOVAIS/SP, considerando:

• a Lei Federal 8.069 de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações posteriores;
• a Lei Complementar Municipal nº  96/2023 de 21/03/2023 onde se altera a Lei Municipal 13/2003 de 27 de Março de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar,;
• Resolução CONANDA 231/2022, de 28 de dezembro de 2022.

RESOLVE: Aprovar a  RESOLUÇÃO 01/2023, de 22 de Março de 2023, que dispõe sobre o “Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Novais”, na forma que  segue:

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Clique aqui e confira a Formação da Comissão Especial Eleitoral.

A Diretoria Municipal de Saúde de Novais convoca toda população acima de 60 anos de idade para reforço da vacinação contra o COVID-19 com a vacina bivalente. A vacinação ocorrerá de segunda à sexta feira, das 8h00 às 17h00, e atendimento em domicílio com agendamento prévio.

Vacinar é um gesto de amor!