Convite de Audiência Pública
O Poder Executivo de Novais-SP torna público e CONVIDA as autoridades, entidades associativas, representantes de classe e a população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 04 de junho de 2020, quinta-feira, com horário de início às 14:30 horas, tendo como objetivo, a Apresentação e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais alcançadas no 1º Quadrimestre do exercício de 2020.
A audiência pública será realizada em ambiente virtual, por meio de videoconferência, conforme dispõe o Decreto Municipal n° 27/2020, em razão das medidas de afastamento social em vigor, decorrente das ações de enfrentamento e proteção contra a disseminação do novo coronavírus (COVID-19).
A participação é livre ao público em geral, que poderá assistir a transmissão e participar por meio do seguinte acesso: https://meet.google.com. Maiores informações poderão ser obtidas através do Telefone: 17-3561-8780.
A Administração Municipal esclarece que a realização da audiência pública assegura ampla transparência aos atos da Administração Pública Municipal, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101, de 04/05/2000, Art. 9°, § 4°, Art. 48, § 1 °, inciso I, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais. Poder Executivo de Novais, 03 de junho de 2020. FÁBIO DONIZETE DA SILVA - Prefeito Municipal.
Aviso de Suspensão de Licitação - Pregão Presencial 06/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS/SP
A Prefeitura Municipal de Novais/SP torna público que o processo licitatório na Modalidade Pregão Presencial sob o n° 06/2020 – Processo n° 011/2020, do tipo maior oferta ou lance, tendo por objeto a Contratação de Instituição Financeira para centralizar e processar os créditos da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Novais, constantes das respectivas folhas de pagamento conforme especificações constantes dos anexos ao edital encontra-se SUSPENSO por prazo indeterminado, bem como a sessão pública designada para o dia 31 de março de 2020, às 09h00m no Paço Municipal está CANCELADA. Motivo: Diante do Decreto nº 12/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e ainda pelo Principio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado. Prefeitura Municipal de Novais/SP, 23 de março de 2020. FABIO DONIZETE DA SILVA – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.