A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) divulgou o balanço da 23ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que aconteceu entre 6 e 10 de março. Em média, a campanha contou com a participação de 344 magistrados por dia, além de mais de 1064 servidores.

Durante o período, foram 5556 processos com sentença ou decisão, além de 4737 despachos proferidos e 1179 medidas protetivas concedidas. Ao todo, foram 13 júris e mais de 247 audiências realizadas nas comarcas de São Paulo.

PROCESSO DE LICITAÇÃO 23/2023

O Município de Novais/SP faz saber a todos os interessados que se encontra aberto o Processo Licitatório nº 023/2023, Tomada de Preços nº 01/2023, tipo MENOR PREÇO, empreitada global, visando a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução de REFORMA DO CLUBE RECREATIVO “Vereador Eduardo Fernandes Gil”, Localizado na Praça Lourenço Gil Martins, nº 187, Centro, em atendimento ao Termo de Convênio nº 103724/2022, firmado junto à Secretaria de Desenvolvimento Regional – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais e o Município de Novais, compreendendo o fornecimento de todo o material de construção empregado, equipamentos, mão de obra, canteiro de obras, serviços complementares e demais que envolvem a execução do objeto, conforme especificações e condições definidas no Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Projeto Padrão, que constituem parte desta Tomada de Preços, regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e pelas disposições contidas no edital. Será facultativa a vistoria, devendo a licitante interessada, vistoriar, com o acompanhamento de servidor da Administração, o local de execução dos serviços. A entrega e protocolo dos envelopes se darão até as 17h00, do dia 24 de abril de 2023 e a abertura dos envelopes será realizada no dia 25 de abril de 2023 as 09h00, no Paço Município de Novais localizado na Rua Antônio Blasques Romeiro, nº 350, Centro, nesta Cidade de Novais/SP. O edital em inteiro teor estará à inteira disposição dos interessados no site www.novais.sp.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 22 de março de 2023. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

Clique aqui para baixar o Edital da Tomada de Preços 01/2023 e seus anexos.

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão recebidas no período de 31 de Março de 2023 a 28 de Abril de 2023, no horário  das 8:00 às 14:00 h, no Centro de Atendimento ao Cidadão (BANCO DO POVO),  na Praça Lourenço Gil Martins – Centro – Novais – Telefone: 17 – 3561.1262 – com Izabela.

Requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar:

Reconhecida idoneidade moral
Idade igual ou superior a 21 anos na data da inscrição.
Residir no município de Novais.
Estar em gozo dos direitos políticos.
Escolaridade, ensino médio completo. (2º grau)
Demonstrar capacidade no trato com crianças e/ou adolescentes.
Ter disponibilidade de tempo para o exercício da função, obedecendo a carga horária    estabelecida e fazendo plantões aos sábados, domingos e feriados mediante escala.
Aprovação em prova escrita sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, onde o candidato para ser aprovado deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.
Participação com presença obrigatória dos pré-candidatos à minicurso preparatório abordando conteúdo programático da prova.
Entrevista pessoal a ser realizada pelo Poder Judiciário ou CMDCA.