Titulo: Lei Complementar 102/2023
Resumo:
“Dispõe sobre o Piso da Enfermagem no Município de Novais e autoriza o Poder Executivo a complementar a remuneração dos profissionais com recursos da União no Exercício de 2023, em cumprimento à assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022”
Titulo: Lei Complementar 101/2023
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do anexo I “F”, da lei 094/2023 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 100/2023
Resumo:
“Dispõe sobre o aumento e a extinção de cargos públicos municipais, e altera os anexos II, III, IV e V, da Lei Complementar nº 094/2023, consolida o quadro de pessoal do município de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 99/2023
Resumo:
“Dispõe sobre o aumento do número de cargos de Agente Comunitário de Saúde - ESF e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 98/2023
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do art. 6º da Lei Complementar 88/2022, de 22 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 97/2023
Resumo:
“Define e enquadra referência salarial para fins de remuneração dos proventos de ex-servidores pertencentes ao Poder Executivo.”
Titulo: Lei Complementar 96/2023
Resumo:
“Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Munícipio de Novais, e dá outras providências.”
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