Decreto Municipal 14/2023
Resumo:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da taxa de água/esgoto e do ISSQN referentes ao mês de fevereiro de 2023 e dá outras providências."
Decreto Municipal 12/2023
Resumo:
"Dispõe sobre designação dos membros para constituição do Conselho Municipal do Idoso."
Decreto Municipal 11/2023
Resumo:
"Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação."
Decreto Municipal 10/2023
Resumo:
"Dispõe sobre prorrogação do mandato do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente."
Decreto Municipal 09/2023
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Lei Orçamentária do exercício de 2023, autorizado pela Lei Municipal nº 685/2023, de 23 de fevereiro de 2023."