Decreto Municipal 38/2023
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 08 de setembro de 2023 e dá outras providências."
Decreto Municipal 35/2023
Resumo:
"Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda na Fonte nos pagamentos efetuados pelo Município de Novais, seus fundos e entidades, inclusive o Poder Legislativo, a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços, e dá outras providências."
Decreto Municipal 34/2023
Resumo:
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências."
Decreto Municipal 33/2023
Resumo:
"Abre créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2023, destinado ao reforço de dotações."
Decreto Municipal 32/2023
Resumo:
"Dispõe sobre criação das súmulas administrativas nº 02 e 03 para interpretação da Lei 049/1993."