Decreto Municipal 51/2024
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2024, autorizado pela Lei nº 720/2024, de 08 de outubro de 2024."
Decreto Municipal 50/2024
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2024 e 02 de janeiro de 2025 e dá outras providências."
Decreto Municipal 49/2024
Resumo:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 689 de 20 de junho de 2023, para o atendimento de despesas que especifica."
Decreto Municipal 48/2024
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 28 de outubro de 2024 e dá outras providências."
Decreto Municipal 46/2024
Resumo:
"Suspende a expedição de alvará de instalação e permanência de vendedores ambulantes, entre os dias 29 de novembro 2024 a 06 de janeiro de 2025 e dá outras providências."