Titulo: Lei Complementar 39/2008
Ementa:
“Estabelece atribuição e competência do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, a lei n° 8.142/90 e a Lei Complementar Estadual nº 791/95.”
Titulo: Lei Complementar 38/2008
Ementa:
“Altera o valor da gratificação de Conselheiros Tutelares do Município de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 37/2008
Ementa:
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo de Novais no exercício de 2008 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 36/2008
Ementa:
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos agentes políticos do Poder Executivo de Novais no exercício de 2008 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 35/2007
Ementa:
“Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 34/2007
Ementa:
“Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 33/2007
Ementa:
“Altera o valor da gratificação de conselheiros tutelares do município de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 32/2007
Ementa:
“Reajusta benefícios de aposentados e pensionistas do município de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 31/2007
Ementa:
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo de Novais no exercício de 2007 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 30/2007
Ementa:
“Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 29/2006
Ementa:
“Dispõe sobre a criação do quadro de empregados públicos para atendimento do Programa Saúde da Família-PSF e Programa Saúde Bucal junto a Prefeitura Municipal de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 28/2006
Ementa:
“Dispõe sobre extinção e criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novais, revoga o anexo I e anexo II da Lei Complementar nº 026/2005 de 11 de março de 2005 e dá outras providências.”
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