Lei Complementar 10/2002
Titulo: Lei Complementar 10/2002
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização de cessão de servidor público municipal para a Vara Distrital de Tabapuã - SP e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFLei Complementar 09/2002
Titulo: Lei Complementar 09/2002
Resumo:
“Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais para órgão ou entidade dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e dá outras providências.”
Lei Complementar 08/2002
Titulo: Lei Complementar 08/2002
Resumo:
“Autoriza o Executivo municipal a descontar diretamente na folha de pagamento as prestações provenientes de empréstimos ou financiamentos tomados pelos servidores municipais no banco Nossa Caixa S.A. por volta do convênio de linha de crédito.”
Lei Complementar 07/2002
Titulo: Lei Complementar 07/2002
Resumo:
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais a que se refere o inciso X, do art. 37, da CF/88, e dá outras providências.”