Resolução 03/2023
Dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Novais
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Município de Novais - SP, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal nº 130 de 08 de abril de 1997, RESOLVE:
I - Informar a todos que, após a divulgação do resultado do pleito, não foram interpostos recursos.
II - Homologar o RESULTADO FINAL do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de para o mandato de 10/01 /2024a09/01/2027, conforme relação abaixo: