Audiência Pública | Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Novais, por meio da Divisão de Cultura e Turismo, convida a classe artística, fazedores de cultura, autoridades municipais e a população em geral para a Audiência Pública da Lei Paulo Gustavo.

O encontro acontecerá na Câmara Municipal no dia 29 de Junho, quinta-feira, às 10h e tem como objetivo debater a implementação da lei no município, através da elaboração do plano de ação.

Ao todo, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor cultural. Desse montante, Novais, por exemplo, receberá R$ 71.863,67, que deverão ser distribuídos, conforme determina a Lei.

As propostas apresentadas serão utilizadas de modo a traçar um panorama macro das ações culturais na cidade, visando à classificação dos setores a serem contemplados, juntamente com seus respectivos valores e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da lei.

Os recursos podem ser implementados em produções audiovisuais, apoio a salas de cinema, capacitações, formação e qualificação do audiovisual, apoio a festivais e mostras, apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, e apoio às demais áreas do setor cultural, com fomento e subsídio. A legislação homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de COVID-19 em maio de 2021, aos 42 anos.