Novais/SP ‐ 17 de agosto de 2021

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de  Novais faz saber que está em andamento um processo de compra direta por dispensa de licitação, conforme segue:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II ‐ para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

[...]

3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

1) ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO:
Constitui objeto da presente requisição a licitação para Contratação de serviços profissionais de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática (microcomputadores, servidores, notebooks), impressoras, copiadoras, rede de computadores e manutenção do sistema de tecnologia da informação, conforme especificações, descritivo dos serviços, listagem de equipamentos existentes e locais onde os serviços serão executados constantes do Anexo I – Termo de Referência.

2) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:
Devido à grande quantidade de equipamentos sob a responsabilidade do Município de Novais e diante da complexidade de se manter em pleno funcionamento tais equipamentos e sistemas de informação, justifica‐se a necessidade de contratar uma empresa especializada para execução dos serviços de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva, a fim de evitar interrupções momentâneas ou até mesmo paralisações temporárias das atividades do Órgão que atualmente tanto depende destes recursos tecnológicos.
Cabe salientar a falta de mão de obra especializada na área de TI, uma vez que não há no quadro de servidores desta Prefeitura Municipal, cargo referente e nem funcionários capacitados, com perfis voltados à manutenção de hardware, incluindo a instalação e configuração de softwares para atender as demandas da Administração Pública Municipal.

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COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

Objeto: Aquisição e instalação de letreiros em inox brilhante para fachada da “Creche Escola Maria Eduarda Mantovani Paschoal”, localizada na Rua Antônio Marcondes, nº 1425, Conjunto Habitacional Orlando Domingues, CEP: 15.885-000, nesta Cidade de Novais, de acordo com as especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.

Categoria: Dispensa de Licitação

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 037/2022, de 18 de agosto de 2022, o Município de Novais faz saber que está em andamento um processo de compra direta por dispensa de licitação, conforme segue:

Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
[...]

3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

Cabe ressaltar que o valor disposto no art. 75, II da Lei 14.133/2021, fora atualizado pelo Decreto nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, passando a ser R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil e vinte reais e quarenta e um centavos).

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COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

Objeto: Aquisição de Materiais de Armarinhos para atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Novais de acordo com as especificações constantes no ANEXO I -TERMO DE REFERÊNCIA.
Categoria: Dispensa de Licitação

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 037/2022, de 18 de agosto de 2022, o Município de Novais faz saber que está em andamento um processo de compra direta por dispensa de licitação, conforme segue:

Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
[...]

3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

Cabe ressaltar que o valor disposto no art. 75, II da Lei 14.133/2021, fora atualizado pelo Decreto nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, passando a ser R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil e vinte reais e quarenta e um centavos).

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COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de cortinas de varão e rolô blackout para atendimento das necessidades da “Creche Escola Maria Eduarda Mantovani Paschoal”, “Velório Municipal Vereador Gregório Velho Mateus” e “Administração” de acordo com as especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.

Categoria: Dispensa de Licitação

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 037/2022, de 18 de agosto de 2022, o Município de Novais faz saber que está em andamento um processo de compra direta por dispensa de licitação, conforme segue:

Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
[...]

3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

Cabe ressaltar que o valor disposto no art. 75, II da Lei 14.133/2021, fora atualizado pelo Decreto nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, passando a ser R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil e vinte reais e quarenta e um centavos).

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