• Novo cronograma de datas - Processo Seletivo 01/2025
  • Concorrência Eletrônica 02/2024 - Serviços de engenharia para construção de edifício em alvenaria de Unidade Básica de Saúde.
  • Concorrência Eletrônica 01/2024 - Serviços de engenharia para ampliação de escola municipal.
  • Edital de convocação para monitor de transporte escolar - Concurso Público 01/2022

Aviso de Dispensa de Licitação 01/2024

Escrito por Departamento de Comunicação. Publicado em Dispensa

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

Objeto: Aquisição de Insumos para sistema de infusão contínua de insulina para cumprimento de sentença judicial de acordo com as especificações constantes do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

Categoria: Dispensa de Licitação

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 037/2022, de 18 de agosto de 2022, o Município de Novais faz saber que está em andamento um processo de contratação direta por dispensa de licitação, conforme segue:

Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
[...]

3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

Cabe ressaltar que o valor disposto no art. 75, II da Lei 14.133/2021, fora atualizado pelo Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, passando a ser R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos).

Município de Novais/SP, 10 de janeiro de 2024. PAULO CESAR DIAS PNHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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Aviso de Dispensa de Licitação 21/2024

Escrito por Departamento de Comunicação. Publicado em Dispensa

O Município de Novais/SP torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará Contratação direta por dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, Dispensa n° 21/2024, Processo n° 057/2024, tendo por objeto a Contratação de serviço de cobertura fotográfica (fotos e vídeos), incluindo fotografia aérea, de eventos e solenidades promovidos pelo Município de Novais, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência. Data limite para apresentação da proposta e documentação: 13/12/2024 até as 17:00 horas. Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Link do Processo de Dispensa de Licitação: https://www.novais.sp.gov.br/home/dispensa-de-licitacao/aviso-de-dispensa-de-licitacao-21-2024. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 10 de dezembro de 2024. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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Aviso de Dispensa de Licitação 20/2024

Escrito por Departamento de Comunicação. Publicado em Dispensa

O Município de Novais/SP torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará Contratação direta por dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, Dispensa n° 20/2024, Processo n° 056/2024, tendo por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio especializado no acompanhamento e inserção de dados, projetos e documentos no sistema SIGAM/SEMIL, referente ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no ANEXO I –TERMO DE REFERÊNCIA. Data limite para apresentação da proposta e documentação: 13/12/2024 até as 17:00 horas. Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Link do Processo de Dispensa de Licitação: https://www.novais.sp.gov.br/home/dispensa-de-licitacao/aviso-de-dispensa-de-licitacao-20-2024. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 10 de dezembro de 2024. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO - Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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Aviso de Contratação Direta - Dispensa Eletrônica 08/2024

Escrito por Departamento de Comunicação. Publicado em Dispensa

PROCESSO 55/2024

O Município de Novais torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará DISPENSA ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO, na hipótese do Art. 75, Inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 009/2024, de 16 de janeiro de 2024 e demais normas aplicáveis, tendo por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços especializados para organização e realização de PROCESSO SELETIVO para provimento de vagas da área da educação do quadro de servidores do Município de Novais, objetivando a realização de Processo Seletivo de Provas e Títulos em todas as suas fases, para contratação temporária de funções da classe de docentes da Educação Básica para o Ano Letivo de 2025, conforme relação de cargos constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data de início de envio de PROPOSTA: 11/12/2024; Data de encerramento do envio de PROPOSTA: 16/12/2024 as 08:30 Horas; Data de abertura da Dispensa: 16/12/2024 as 09:00 Horas; Horário da Fase de Lances: 09:00 horas às 15:00 horas; Local: A sessão pública se dará por meio do sistema eletrônico no Portal: www.bll.org.br. Disponibilização do edital, endereço eletrônico www.bbl.org.br e www.novais.sp.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 10 de dezembro de 2024. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO - Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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