Processo 51/2026 - Inexigibilidade 05/2026
Edital 05/2026
O Município de Novais/SP torna público que realizará Chamamento Público nº 02/2026, Processo nº 051/2026, Inexigibilidade nº 05/2026, com fundamento no art. 31, § 1º, art. 74, inciso IV, e art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, subsidiariamente pelo Decreto Federal nº 21.981/1932 e pelo Decreto Municipal nº 62/2024, cujo objeto é o Credenciamento permanente de Leiloeiros Oficiais, devidamente matriculados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), visando à futura prestação de serviços de preparação, organização, divulgação e condução de leilões exclusivamente eletrônicos via web, destinados à alienação onerosa de bens móveis inservíveis e bens imóveis de propriedade do Município de Novais/SP, conforme condições, critérios e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital completo e seus anexos estão disponíveis no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Novais (www.novais.sp.gov.br) e no Setor de Licitações e Contratos, localizado no Paço Municipal, na Rua Antônio Blasques Romeiro, nº 350, Centro, Novais/SP. Município de Novais/SP, 01 de outubro de 2026. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO - Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.