O que é ouvidoria pública municipal?
A Ouvidoria Pública Municipal é o setor responsável por receber as demandas da população, prezando sempre pela garantia da qualidade dos serviços públicos. É o canal por meio do qual o cidadão pode apresentar reclamações, solicitações e denúncias sobre a prestação de serviços públicos municipais.
A ouvidoria trata de quais assuntos?
Denúncias, reclamações, críticas, comentários e pedidos de informação sobre atos considerados ilegais comissivos e/ou omissivos, arbitrários, desonestos, indecorosos, ou que contrariem o interesse público, praticados por servidores públicos do município de Novais ou agentes públicos;
Relatórios de atendimentos
Relatório anual de chamados - Exercício 2023
Relatório anual de chamados - Exercício 2024
Relatório anual de chamados - Exercício 2025
A ouvidoria municipal é regulamentada pela Lei Ordinária 647, de 23 de junho de 2021.