Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Municipal de Novais - SP e das outras providências.
A Diretoria Municipal de Educação de Novais - SP, considerando:
• A necessidade de assegurar os princípios de legalidade, impessoalidade e imparcialidade dos atos e procedimentos administrativos que propiciem a oferta de ensino de qualidade, e a necessidade de garantir condições favoráveis à implementação do projeto pedagógico das escolas e realização dos momentos de trabalho coletivo, entre outros, Resolve: