Novais participa da 23ª Semana da Justiça pela paz em casa
A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) divulgou o balanço da 23ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que aconteceu entre 6 e 10 de março. Em média, a campanha contou com a participação de 344 magistrados por dia, além de mais de 1064 servidores.
Durante o período, foram 5556 processos com sentença ou decisão, além de 4737 despachos proferidos e 1179 medidas protetivas concedidas. Ao todo, foram 13 júris e mais de 247 audiências realizadas nas comarcas de São Paulo.
Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Novais
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão recebidas no período de 31 de Março de 2023 a 28 de Abril de 2023, no horário das 8:00 às 14:00 h, no Centro de Atendimento ao Cidadão (BANCO DO POVO), na Praça Lourenço Gil Martins – Centro – Novais – Telefone: 17 – 3561.1262 – com Izabela.
Resolução 01/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Novais, por seu presidente e no uso de suas atribuições legais e cumprindo legislação específica, com o objetivo de realizar a, Eleição Unificada do Conselho Tutelar do Município de NOVAIS/SP, considerando:
- a Lei Federal 8.069 de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações posteriores;
- a Lei Complementar Municipal nº 96/2023 de 21/03/2023 onde se altera a Lei Municipal 13/2003 de 27 de Março de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar,;
- Resolução CONANDA 231/2022, de 28 de dezembro de 2022.
RESOLVE: Aprovar a RESOLUÇÃO 01/2023, de 22 de Março de 2023, que dispõe sobre o “Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Novais”, na forma que segue:
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Vacinação acima de 60 anos | Covid-19
A Diretoria Municipal de Saúde de Novais convoca toda população acima de 60 anos de idade para reforço da vacinação contra o COVID-19 com a vacina bivalente. A vacinação ocorrerá de segunda à sexta feira, das 8h00 às 17h00, e atendimento em domicílio com agendamento prévio.
Vacinar é um gesto de amor!