Titulo: Lei Complementar 37/2008
Ementa:
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo de Novais no exercício de 2008 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 37/2008
Ementa:
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo de Novais no exercício de 2008 e dá outras providências.”