Título: Lei Ordinária 714/2024
Resumo:
“Dispõe sobre a criação e denominação de equipamentos públicos, imortalizando nomes de ilustres cidadãos e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 714/2024
Resumo:
“Dispõe sobre a criação e denominação de equipamentos públicos, imortalizando nomes de ilustres cidadãos e dá outras providências."