Título: Lei Ordinária 748/2025
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Novais para o desenvolvimento de ações culturais, com recursos financeiros previstos na Lei Complementar Federal nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura."
Documento Completo em PDF