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Aviso de Dispensa de Licitação 21/2026

O Município de Novais/SP torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará Contratação direta por dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021, Dispensa n° 21/2026, Processo n° 042/2026, tendo por objeto a 1.1. Contratação de empresa especializada para execução de levantamentos cadastrais e planialtimétricos no Município, contemplando o levantamento cadastral das áreas públicas municipais, dos imóveis urbanos para atualização do Cadastro Imobiliário Municipal e da base de cálculo do IPTU, bem como o levantamento planialtimétrico cadastral dos bairros, do perímetro urbano e territorial, das estradas municipais, das vias vicinais e demais vias rurais, incluindo o processamento dos dados, georreferenciamento e entrega dos produtos técnicos, conforme especificações constantes neste Termo de Referência. Data limite para apresentação da proposta e documentação: 04/09/2026 até as 17:00 horas. Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.; Link do Processo de Dispensa de Licitação: https://www.novais.sp.gov.br/licitacoes/dispensa/aviso-de-dispensa-de-licitacao-21-2026. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 31 de agosto de 2026. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO - Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00