O Poder Executivo de Novais-SP torna de público e CONVIDA cordialmente todos os membros da comunidade, autoridades, representantes de organizações associativas, empresários e público em geral para participar de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA. Esta será realizada presencialmente no dia 22 de abril de 2026, quarta-feira, com início as 18h00min. nas dependências da Câmara Municipal de Novais, tendo como propósito principal e pauta:
- Apresentação e discussão do anteprojeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027 do Município de Novais.
PROGRAMAÇÃO:
- 17h45min - Credenciamento dos participantes
- A partir das 18h: I)-Formação da Mesa; II)- Abertura os trabalhos; III)- Apresentação Técnica do Projeto de Lei e Anexos; IV)- Leitura das Demandas apresentadas por meio de Consulta Pública online no portal na internet e discussão de viabilidade das mesmas; V)- Escuta dos participantes inscritos para apresentação de Demandas na forma presencial; VI)- - Esclarecimentos Técnicos - Respostas à Perguntas - Debate presencial; Encerramento dos trabalhos.
A Audiência Pública permite e assegura a todos participação, transparência e publicidade aos atos da Administração Pública Municipal, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101, de 04/05/2000, Art. 9º, § 4º, Art. 48, § 1º, inciso I, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais.
E para que se dê amplo conhecimento de todos, expediu-se e publicou o presente edital.
Poder Executivo de Novais, 16 de abril de 2026.