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Conselhos e Comissões

Conselhos e comissões do município de Novais

CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Exercício 2026

 Decreto Municipal 23/2026 - Nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - 21/072026 
 Resolução 01/2026 - Comissão Organizadora do Processo Suplementar de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Novais - 21/07/2026
 Resolução 02/2026 - Eleição Suplementar do Conselho Tutelar do Município de Novais - 21/07/2026
 Edital de Homologação das Inscrições - 30/07/2026
 Acordo de Cooperação - Justiça Eleitoral e CMDCA - 30/07/2026
 Resultado Preliminar da Prova de Conhecimentos Específicos - 03/08/2026
 Homologação do Resultado Final da Prova Escrita e Classificação dos Candidatos - 06/08/2026
 Edital de Convocação dos eleitores para votar no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar - 17/08/2026
 Resolução 03/2026 - Resultado Final e Homologação - 25/08/2026
Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00