A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), criada pela Lei nº 14.399 de 2022, é um programa de fomento cultural contínuo, distinto das medidas emergenciais da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017) da pandemia.
A Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) é uma lei federal brasileira que destina R$ 3,86 bilhões para o setor cultural, como ação emergencial para mitigar os impactos da pandemia de COVID-19.