Ementa:
"Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Novais/SP, a ser realizada de forma intermunicipal, e dá outras providências."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Novais/SP, a ser realizada de forma intermunicipal, e dá outras providências."