Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Lei Orçamentária do exercício de 2026, autorizado pela Lei nº 761/2026, de 20 de fevereiro de 2026."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Lei Orçamentária do exercício de 2026, autorizado pela Lei nº 760/2026, de 27 de janeiro de 2026."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Lei Orçamentária do exercício de 2026, autorizado pela Lei nº 759/2026, de 27 de janeiro de 2026."
Ementa:
"Dispõe sobre o funcionamento nas repartições públicas municipais no ano de 2026."
Ementa:
"Dispõe sobre a Programação Financeira de Execução Mensal de Desembolso para a execução da Lei Orçamentária do Município de Novais no exercício financeiro de 2026, conforme dispõe o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000."
Ementa:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências."
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