Ementa:
"Dispõe sobre o reajuste anual de valores venais para base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis no Município de Novais e dá outras providências."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Dispõe sobre o reajuste anual das tarifas de água e esgoto no Município de Novais e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Lei Orçamentária do exercício de 2026, autorizado pela Lei nº 761/2026, de 20 de fevereiro de 2026."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Lei Orçamentária do exercício de 2026, autorizado pela Lei nº 760/2026, de 27 de janeiro de 2026."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Lei Orçamentária do exercício de 2026, autorizado pela Lei nº 759/2026, de 27 de janeiro de 2026."
Ementa:
"Dispõe sobre o funcionamento nas repartições públicas municipais no ano de 2026."
Página 1 de 96