Ementa:
"Abre crédito adicional suplementar na lei orçamentária do exercício de 2026."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Lei Orçamentária do exercício de 2026, autorizado pela Lei nº 768/2026, de 21 de maio de 2026."
Ementa:
"Dispõe sobre a instituição do processo de estudos do Plano Nacional de Educação, bem como a elaboração do novo Plano Municipal de Educação 2026–2036 e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Lei Orçamentária do exercício de 2026, autorizado pela Lei nº 765/2026, de 23 de abril de 2026."
Ementa:
"Dispõe sobre a utilização do número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como número de Inscrição Municipal e dá outras providências."
Ementa:
"Institui a aprovação tácita que alude o art. 3º IX da Lei federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e o artigo 5º e seguintes do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023 no município de Novais-SP."
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