Ementa:
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Dispõe sobre a regulamentação do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR) no âmbito do Poder Executivo do Município de Novais, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2025, autorizado pela Lei nº 737/2025, de 18 de março de 2025."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2025, autorizado pela Lei nº 736/2025, de 18 de março de 2025."
Ementa:
"Dispõe sobre nomeação de novos membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do município de Novais."
Ementa:
"Dispõe sobre a prorrogação do mandato do Conselho Municipal do Idoso."
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