Ementa:
"Regulamenta a análise e aplicabilidade do reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos e atas de registro de preços no âmbito do Poder Executivo do Município de Novais."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Regulamenta a presunção de inexequibilidade de propostas nas licitações realizadas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Novais."
Ementa:
"Regulamenta os procedimentos de credenciamento no âmbito do Poder Executivo do município de Novais."
Ementa:
"Regulamenta o Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Novais."
Ementa:
"Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, nos termos do art. 20 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Novais."
Ementa:
"Regulamenta a dispensa eletrônica para contratações realizadas com recursos da União decorrentes de transferências voluntárias no âmbito do Poder Executivo municipal de Novais."
Página 13 de 96