Ementa:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2024 e 02 de janeiro de 2025 e dá outras providências."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 689 de 20 de junho de 2023, para o atendimento de despesas que especifica."
Ementa:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 28 de outubro de 2024 e dá outras providências."
Ementa:
"Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito do Poder Executivo municipal."
Ementa:
"Suspende a expedição de alvará de instalação e permanência de vendedores ambulantes, entre os dias 29 de novembro 2024 a 06 de janeiro de 2025 e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 689, de 20 de junho de 2023, para o atendimento de despesas que especifica."
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