Ementa:
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências."
Ementa:
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicional especial, autorizado pela Lei nº 704 de 30/01/2024, e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de maio de 2024 e dá outras providências."
Ementa:
"Suspende a expedição de alvará de instalação e permanência de vendedores ambulantes, entre os dias 16 a 20 de maio de 2024 e dá outras providências."
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