Ementa:
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2024, autorizado pela Lei nº 727/2024, de 12 de dezembro de 2024."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2024, autorizado pela Lei nº 725/2024, de 12 de dezembro de 2024."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2024, autorizado pela Lei nº 724/2024, de 12 de dezembro de 2024."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2024, autorizado pela Lei nº 723/2024, de 12 de dezembro de 2024."
Ementa:
"Dispõe sobre ponto facultativo e horário de expediente nas repartições públicas municipais, e dá outras providências."
Página 12 de 96