Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Lei Orçamentária do exercício de 2025, autorizado pela Lei nº 722/2024, de 19 de novembro de 2024."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração do inciso VI, do art. 1º do decreto nº 62/2022 de 13 de dezembro de 2022 e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Lei Orçamentária do exercício de 2025, autorizado pela Lei nº 722/2024, de 19 de novembro de 2024."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Lei Orçamentária do exercício de 2025, autorizado pela Lei nº 752/2025, de 14 de agosto de 2025."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Lei Orçamentária do exercício de 2025, autorizado pela Lei nº 734/2025, de 04 de fevereiro de 2025."
Ementa:
"Dispõe sobre a prorrogação prazo de validade do Concurso Público nº 01/2023 e dá outras providências."
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