Titulo: Lei Ordinária 135/1997
Resumo:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Leis, Leis Complementares e decretos.
Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
©
2026
Município de Novais
Desenvolvido por F5 Tecnologias.