Ementa:
"Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social, reorganiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Novais e dá outras providências."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no Município de Novais/SP e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, para o atendimento de despesas de custeio na área de saúde, com recursos financeiros vinculados, oriundos do Governo Federal."
Ementa:
"Institui o programa de recuperação fiscal do Município de Novais - Refis Novais, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Novais para o desenvolvimento de ações culturais, com recursos financeiros previstos na Lei Complementar Federal nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura."
Ementa:
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Novais para o exercício financeiro do ano 2027, e dá outras providências."
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