Ementa:
"Dispõe sobre prorrogação do Plano Municipal de Educação instituído pela Lei Municipal 531 de 15 de junho de 2015."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, para o atendimento de despesas de custeio na área de saúde, com recursos financeiros vinculados, oriundos do Governo Federal."
Ementa:
"Concede reajuste de 28,60% ao auxílio alimentação para os servidores públicos do Município de Novais, instituído pela Lei Ordinária nº 435, de 25 de fevereiro de 2011, e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a fixação de remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Novais e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais especial e suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, para o atendimento de despesas de investimentos, vinculados à recursos financeiros oriundos do Governo Estadual destinados à execução de recapeamento asfáltico."
Ementa:
"Dispõe Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Novais, no Exercício de 2026."
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