Titulo: Lei Ordinária 177/1999
Resumo:
Revoga a lei nº 149/97 que adota o álcool como combustível a ser utilizado pela frota de veículos do município.
Leis, Leis Complementares e decretos.
Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
©
2026
Município de Novais
Desenvolvido por F5 Tecnologias.