Titulo: Lei Ordinária 360/2007
Resumo:
"Dispõe sobre fixação do subsídio do prefeito e vice-prefeito do município de Novais nos termos do inciso V, artigo 29 da constituição federal e inciso viii do art. 19 da lei orgânica do município de Novais"
Leis, Leis Complementares e decretos.