Ementa:
"Inclui o programa Passe Social do Trabalhador no plano plurianual, altera o planejamento orçamentário vigente no município de Novais e dá outras providências."
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
"Inclui o programa Passe Social do Trabalhador no plano plurianual, altera o planejamento orçamentário vigente no município de Novais e dá outras providências."