Ementa:
“Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra pessoa Idosa no município de Novais-SP, e dá outras providências.”
Leis, Leis Complementares e decretos.
Ementa:
“Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra pessoa Idosa no município de Novais-SP, e dá outras providências.”