Ementa:
"Dispõe sobre a correção do valor da referência salarial QRC-III atualizada pela Lei nº 738, de 20/03/2025, que trata da revisão geral anual dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal do Poder Executivo de Novais, no exercício de 2025."
Leis, Leis Complementares e decretos.