Plano de Contratação Anual 2026
A Prefeitura Municipal de Novais torna público o Plano de Contratação Anual (PAC) para o exercício de 2026, realizado em 30 de dezembro de 2025.
Decreto Municipal 47/2024
Ementa:
"Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito do Poder Executivo municipal."
Decreto Municipal 04/2024
Ementa:
"Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional."