Resumo:
"Regulamenta a destinação de recursos financeiros provenientes do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março 2020 e Lei Federal de Emergência Cultural nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) de 29/06/20, alterada pela Lei nº 14.150 de 22/07/21, pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020 e suas alterações e dá outras providências."
Está aberto o cadastro de artistas profissionais, criadores de arte e cultura e espaços culturais de Novais-SP, em cumprimento à Lei Federal 14.017/20, alterada pela Lei Federal 14.150/21. Se você trabalha no setor cultural há pelo menos 24 meses anterior à Lei e tem mais de 18 anos faça seu cadastro de 14/10 à 01/11, assim você poderá elaborar um projeto de trabalho e ser beneficiado pelos recursos da lei.
Segue alguns exemplos de profissionais que podem se cadastrar: Arte Educadores, Artesãos, Artista Gráfico, Artistas Plásticos, Atores/Atrizes, Bonequeiros, Bordadeiras, Brincantes, Cantores, Capoeiristas, Cartunista, Compositores, Contadores de histórias, Costureiras para produções artísticas, Dançarinos, Desenhistas, Designers, Direção de Arte, Direção Teatral, Dramaturgos, Escritores, Editores de Imagem e Som, Foliões de Reis, Grafiteiros, Hip hop's / Mc's, Iluminotécnicos, Ilustradores, Jongueiros, Locutores, Mágicos, Malabaristas, Muralistas, Musicistas, Músicos, Operador de luz, Operador de som, Operador de vídeo, Palhaços, Poetas, Preparador Corporal, Preparador da voz, Produtores Culturais, Rendeiras, Romancista, Roteirista, Ritmistas, Radialistas, Sonoplastas, Técnico de Luz, Técnico de Som, Técnico de Projeção dentre outros.
Os Interessados podem se inscrever de forma virtual, no formulário do site da prefeitura. Dúvidas e informações na Prefeitura Municipal de Novais, pelos telefones 17 3561-8780 ou pelo celular / Whatsapp 17 99728-9784.
- CADASTROS ENCERRADO -
No dia 09 de outubro as 10h, aconteceu no Centro de Cultura Municipal, situado na Rua Antônio Marcondes, 1485, o encontro entre membros nomeados através do Decreto Municipal 78/2021, de 08 de outubro 2021, que originou o Grupo de Trabalho.
Portanto, fica nomeado os membros responsáveis para acompanhar as etapas de implantação, execução e finalização da Lei Aldir Blanc, Lei 14.017/20.
Resumo:
"Regulamenta em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29/06/2020, alterada pela lei nº 14.150 de 12/05/2021 e alterada pelo decreto nº 10.751 de 22/07/2021 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural no valor de R$ 57.745,31, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020."