Ata da primeira Reunião do Grupo de Trabalho de Acompanhamento, Fiscalização, Homologação e Validação da Lei Aldir Blanc

No dia 09 de outubro as 10h, aconteceu no Centro de Cultura Municipal, situado na Rua Antônio Marcondes, 1485, o encontro entre membros nomeados através do Decreto Municipal 78/2021, de 08 de outubro 2021, que originou o Grupo de Trabalho.

Portanto, fica nomeado os membros responsáveis para acompanhar as etapas de implantação, execução e finalização da Lei Aldir Blanc, Lei 14.017/20.

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Resumo:
"Regulamenta em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29/06/2020, alterada pela lei nº 14.150 de 12/05/2021 e alterada pelo decreto nº 10.751 de 22/07/2021 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural no valor de R$ 57.745,31, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020."

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